Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8016171-72.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.690,32

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Sentença em 16/10/2024.

07/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 04:02

Publicado Sentença em 25/02/2025.

02/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

02/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

16/10/2025, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 22:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:56

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:56

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Sentença em 16/10/2024.

07/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.

02/03/2026, 04:02

Publicado Sentença em 25/02/2025.

02/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

02/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

16/10/2025, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 22:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:56

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:56

Cominicação eletrônica

21/02/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ligia Marcia Ribeiro De Almeida Advogado: Rafaela Martins Almeida (OAB:BA31726) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8016171-72.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8016171-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 446651509, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 441389905, fixando o valor do crédito principal em R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), diante da renúncia ao valor excedente, já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de ofício.

05/12/2024, 13:26

Expedição de RPV.

04/12/2024, 11:53

Expedição de sentença.

04/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ligia Marcia Ribeiro De Almeida Advogado: Rafaela Martins Almeida (OAB:BA31726) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8016171-72.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8016171-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 446651509, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 441389905, fixando o valor do crédito principal em R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), diante da renúncia ao valor excedente, já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:54

Expedição de sentença.

14/10/2024, 17:04

Expedição de certidão.

10/10/2024, 14:32

Homologado o pedido

10/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

03/09/2024, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

03/09/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:00

Expedição de certidão.

16/05/2024, 18:48

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de LIGIA MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:00

Publicado Sentença em 21/02/2024.

23/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 08:15

Expedição de sentença.

18/02/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ligia Marcia Ribeiro De Almeida Advogado: Rafaela Martins Almeida (OAB:BA31726) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8016171-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/02/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

15/06/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:31

Expedição de citação.

08/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

24/02/2023, 20:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/02/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:01

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 15:03

Sentença

•21/02/2025, 15:03

Sentença

•21/02/2025, 15:03

Sentença

•14/10/2024, 17:04

Sentença

•10/10/2024, 14:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/04/2024, 15:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/04/2024, 15:08

Sentença

•18/02/2024, 03:51

Sentença

•14/02/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:59

Despacho

•02/03/2023, 16:58