Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Terceiro

JOSAFA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA

OAB/PE 23283·CPF·Representa: Autor

WESLEY CLISTENES DA SILVA VARGAS

OAB/BA 54336·CPF·Representa: Réu

ADERBAL VIANA VARGAS

OAB/BA 880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:49

Recebidos os autos

12/05/2026, 09:57

Distribuído por sorteio

12/05/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:37

Sentença

•22/10/2025, 13:37

Despacho

•11/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:23

Despacho

•08/11/2022, 23:11