Procedimento Comum Cível 8004904-41.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 265.484,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

DALVA DE MELO DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FREITAS PIO

OAB/BA 10432·CPF·Representa: Autor

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/BA 49246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:51

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:51

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:38

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:38

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:38

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.

13/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:50

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:50

Expedição de intimação.

17/10/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 04/09/2025

17/10/2025, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 09/06/2025 23:59.

13/09/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:51

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:51

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:38

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:38

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:43

14/01/2026, 06:38

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.

13/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:50

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:50

Expedição de intimação.

17/10/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 04/09/2025

17/10/2025, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 09/06/2025 23:59.

13/09/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:51

Expedição de intimação.

18/08/2025, 15:51

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 23/07/2025 09:00 em/para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.

23/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:04

Expedição de intimação.

22/07/2025, 14:04

Expedição de intimação.

12/05/2025, 09:23

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 23/07/2025 09:00 em/para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.

12/05/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:36

Expedição de intimação.

09/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 29/10/2024 23:59.

14/11/2024, 03:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Dalva De Melo Duarte Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Advogado: Michael Andrei Miranda De Almeida (OAB:BA49246) Reu: Municipio De Serrinha Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA-BA / FÓRUM LUIZ VIANA FILHO 2.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA ATO ORDINATÓRIO 8004904-41.2023.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de réplica

09/08/2024, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

27/07/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

27/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 15:02

Publicado Intimação em 02/04/2024.

03/04/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 03:51

Expedição de citação.

27/03/2024, 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a DALVA DE MELO DUARTE - CPF: 962.011.185-00 (AUTOR).

12/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:03

Decisão

•12/03/2024, 12:27