—

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.575,60

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

JUNIOR SEZAR DE ARAUJO

CPF

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR SEZAR DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA em 26/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR SEZAR DE ARAUJO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR SEZAR DE ARAUJO em 07/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(58)