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Remessa Necessária CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.563,86

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COMERCIAL, REGISTROS PUBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECE

Autor

MARILZETE MACHADO DA SILVA

CPF 929.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 13:04

Baixa Definitiva

12/04/2024, 13:04

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Transitado em Julgado em 12/04/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARILZETE MACHADO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARILZETE MACHADO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Juntada de certidão

Não conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ (JUIZO RECORRENTE)

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

legal