Execução Fiscal 8022437-50.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.009,18

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 05:11

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2026, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

12/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:46

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:56

Publicado Sentença em 18/10/2024.

06/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:57

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 05:11

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2026, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

12/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:46

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:56

Publicado Sentença em 18/10/2024.

06/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 23:18

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 21:11

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:43

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:26

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:22

Expedição de intimação.

27/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:00

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2025, 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA WANDERLEY SARAIVA - CPF: 016.187.755-96 (EXECUTADO).

03/11/2025, 09:08

Conclusos para decisão

26/02/2025, 06:58

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

16/12/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

14/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:52

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Priscila Wanderley Saraiva Advogado: Aline Cardoso Nunes (OAB:BA32144) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022437-50.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PRISCILA WANDERLEY SARAIVA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8022437-50.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 16 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Priscila Wanderley Saraiva Advogado: Aline Cardoso Nunes (OAB:BA32144) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8022437-50.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PRISCILA WANDERLEY SARAIVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando os autos, verifiquei que não foi juntado o instrumento de procuração. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8022437-50.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar os documentos supramencionados. Lauro de Freitas, 11 de outubro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:58

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:58

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/10/2024, 10:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.

13/10/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Priscila Wanderley Saraiva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022437-50.2022.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8022437-50.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Priscila Wanderley Saraiva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022437-50.2022.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022437-50.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 13:40

Expedição de decisão.

02/10/2024, 13:38

Expedição de despacho.

02/10/2024, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:37

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:45

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:45

Decorrido prazo de PRISCILA WANDERLEY SARAIVA em 14/04/2023 23:59.

29/04/2023, 05:59

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:13

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 07:18

Conclusos para despacho

27/11/2022, 07:18

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:26

Decisão

•27/02/2026, 11:00

Decisão

•03/11/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:26

Sentença

•16/10/2024, 11:58

Sentença

•16/10/2024, 11:58

Sentença

•16/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:55

Decisão

•02/10/2024, 13:38

Decisão

•02/10/2024, 13:07

Despacho

•23/10/2023, 07:45

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:26

Decisão

•27/02/2026, 11:00

Decisão

•03/11/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:26

Sentença

•16/10/2024, 11:58

Sentença

•16/10/2024, 11:58

Sentença

•16/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:55

Decisão

•02/10/2024, 13:38

Decisão

•02/10/2024, 13:07

Despacho

•23/10/2023, 07:45

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 14:54