Recurso Inominado Cível 8073660-38.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LIVIA DE OLIVEIRA SUARES

CPF 549.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:13

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:13

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

ELIZABETH GOES LAGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de LIVIA DE OLIVEIRA SUARES em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:03

Publicado Intimação em 26/05/2023.

07/06/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:51

Expedição de intimação.

25/05/2023, 07:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

22/05/2023, 15:50

Deliberado em sessão - julgado

22/05/2023, 14:30

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 15:50

Despacho

•10/01/2023, 09:21

Decisão

•20/10/2022, 08:55

Decisão

•20/10/2022, 08:55

Decisão

•20/10/2022, 08:55

Sentença

•29/08/2022, 11:12

Sentença

•09/08/2022, 08:22

Despacho

•27/07/2021, 18:48

Despacho

•20/07/2021, 14:09

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