Apelação Cível 0001809-48.2014.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 88.336,80

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 18:57

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:57

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AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/07/2025, 18:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

08/07/2025, 18:57

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:47

Declarada incompetência

09/06/2025, 14:00

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:08

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 09:47

Decisão

•09/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:14

Sentença

•01/10/2024, 11:34

Despacho

•15/05/2019, 12:58

Despacho

•15/05/2019, 12:58

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