Execução Fiscal 0001609-10.2008.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2008

Valor da Causa

R$ 301,23

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL GUIMARAES SILVA ROMAN

OAB/BA 19254•Representa: ATIVO

GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

OAB/BA 10278•Representa: ATIVO

CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS

OAB/BA 15986•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 19:00

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Perguntas Frequentes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Publicado Decisão em 20/08/2024.

16/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de OTICA REIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de OTICA REIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Publicado Decisão em 08/10/2024.

13/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de OTICA REIS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:07

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de OTICA REIS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de OTICA REIS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

22/02/2026, 00:50

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/02/2026, 00:17

Documentos

Petição

•03/02/2026, 16:28

Despacho

•02/02/2026, 11:40

Despacho

•29/01/2026, 10:21

Despacho

•22/01/2026, 17:24

Despacho

•04/09/2025, 14:40

Despacho

•03/06/2025, 15:23

Decisão

•19/03/2025, 11:11

Decisão

•20/02/2025, 12:56

Decisão

•04/10/2024, 08:30

Decisão

•03/10/2024, 23:50

Decisão

•02/10/2024, 15:06

Decisão

•19/09/2024, 15:03

Decisão

•18/08/2024, 09:56

Decisão

•13/06/2024, 11:28

Despacho

•11/06/2024, 16:18

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