Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Portobello Hoteis E Turismo Ltda Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Advogado: Cassila Goncalves De Sena (OAB:BA27247)
Executado: Zenaide Chaves Diniz - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0023329-93.2009.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
EXEQUENTE: PORTOBELLO HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s): CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB:BA25670), CASSILA GONCALVES DE SENA (OAB:BA27247)
EXECUTADO: ZENAIDE CHAVES DINIZ - ME Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0023329-93.2009.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por PORTOBELLO HOTÉIS E TURISMO LTDA., qualificada nos autos, em desfavor de ZENAIDE CHAVES DINIZ – ME, igualmente qualificada A ação foi distribuída em 2009, sendo que o feito se encontrando paralisado, há mais de 01 (um) ano, por inércia da exequente. Intimada, por meio de seu patrono constituído, para promover o regular andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte (ID 402491221). A exequente foi intimada pessoalmente, via carta (ID 408275352), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, tendo decorrido in albis o prazo consignado (ID 414133651). Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. Passo a decidir. O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há mais de 01 (um) ano, sendo certo que, apesar de pessoalmente intimada para indicar providência apta ao regular prosseguimento do feito, a exequente deixou de se manifestar nos autos, sendo notório o abandono da causa. No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência da parte ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora foi devidamente realizada, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, a extinção do feito é medida que se impõe. Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias. Concedo à presente a força de mandado e de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição