Procedimento Comum Cível 0501049-90.2017.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501049-90.2017.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Oseas Rodrigues Vieira Advogado: Erico De Oliveira Della Torres (OAB:BA40983) Advogado: Jessica Fernanda Dias (OAB:MG153356) Interessado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501049-90.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: OSEAS RODRIGUES VIEIRA Advogado(s): ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES (OAB:BA40983), JESSICA FERNANDA DIAS (OAB:MG153356) INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 0501049-90.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Defiro o pleito de perícia médica, deduzido por ambas as partes. Para o encargo, nomeio perito judicial o Dr. ABELARDO FRANCO, CRM/BA 19247, telefone: (38) 9974-2375, e-mail: [email protected], inscrito no corpo de peritos do E. TJBA, cujos honorários ficam arbitrados em R$500,00 (quinhentos reais), a serem pagos pelas partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, nos termos do art. 95, caput, do CPC. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento da parte dos honorários periciais que lhe incumbe, será efetuado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma da Resolução nº 17/2019 do TJBA. Notifique-se o perito nomeado, via e-mail, remetendo-lhe cópia do processo, bem como do Termo de Aceite disponível no link: https://www.tjba.jus.br/portal/programa-de-auxiliares-da-justica-pagamento-de-honorarios-periciais/, o qual, em caso de aceitação do encargo, deve ser devidamente assinado pelo perito e juntado ao processo. Aceita a nomeação, o perito deve informar data, local e horário para a realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando advertido de que: i) deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhes foi cometido; ii) ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e ss. do CPC; iii) o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia, e, iv) o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais será realizado pelo E. Tribunal de Justiça, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, devendo a secretaria, após a entrega do laudo e eventuais esclarecimentos, solicitar o pagamento dos honorários periciais junto ao Sistema de Peritos, nos termos da Resolução nº 17/2019 do TJBA. Cientifiquem-se as partes acerca da presente nomeação. Quesitos já apresentados nos IDs 423348886 e 450487688. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente a força de mandado/ofício. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Oseas Rodrigues Vieira Advogado: Erico De Oliveira Della Torres (OAB:BA40983) Advogado: Jessica Fernanda Dias (OAB:MG153356) Interessado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despach PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0501049-90.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

16/09/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 08:27

Comunicação eletrônica

09/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:15

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2022, 00:00

Mandado

14/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

13/05/2022, 00:00

Petição

20/11/2021, 00:00

Petição

20/11/2021, 00:00

Publicação

05/11/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:07

Decisão

•16/12/2025, 20:26

—

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Mandado

Expedição de Mandado

Petição

Petição

Publicação

Todas as movimentações(44)