Execução Fiscal 0516595-47.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.959,95

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:50

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:25

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:12

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 14:58

Sentença

•13/10/2025, 14:58

12/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:50

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de CARLOS DANILO PEREIRA DE MELLO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:25

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:12

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

13/10/2025, 14:58

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

13/10/2025, 14:58

Comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:58

Comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 19:01

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Carlos Danilo Pereira De Mello Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0516595-47.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0516595-47.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 15:14

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:48

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 19:03

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Documento

19/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/06/2019, 00:00

Audiência Designada

05/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2019, 00:00

Publicação

29/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2018, 00:00

Mero expediente

25/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2018, 00:00

Sentença

•13/10/2025, 14:58

Decisão

•02/10/2024, 15:14

Decisão

•02/10/2024, 15:14

Decisão

•02/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:29

Decisão

•04/02/2020, 07:46

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 12:39

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 10:51

Despacho

•25/06/2018, 08:48