Apelação Cível 0362158-49.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 896.061,67

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA

CPF 413.***.***-72

Autor

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

CNPJ 03.***.***.0007-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 09:07

Baixa Definitiva

24/09/2024, 09:07

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Perguntas Frequentes

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR

OAB/BA 10901•Representa: ATIVO

RAFFAELLA GATTO BELLUCCI

OAB/BA 35909•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: PASSIVO

TIANA CAMARDELLI MATOS

OAB/BA 14767•Representa: PASSIVO

LAIS DA COSTA TOURINHO

OAB/BA 24024•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0272884-2)

25/07/2024, 10:47

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 05:35

Juntada de certidão

18/07/2024, 10:05

Outras Decisões

17/07/2024, 05:58

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 14:26

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:23

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:20

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:15

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 08:30

Decisão

•17/07/2024, 05:58

Decisão

•19/12/2023, 14:17

Decisão

•18/12/2023, 14:37

Decisão

•18/12/2023, 13:36

Decisão

•18/12/2023, 13:35

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 18:52

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 18:47

Despacho

•22/08/2023, 13:32

Despacho

•22/08/2023, 08:52

Despacho

•06/02/2023, 16:49

Despacho

•06/02/2023, 15:23

Acórdão

•08/06/2022, 08:51

Decisão

•19/08/2021, 20:30

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 19:16

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