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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

SE NARANDIBA S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO ABRANTES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

DIANIA TEIXEIRA CASTRO MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 06/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ABIARA MEIRA DIAS em 13/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(139)