Recurso Inominado Cível 8003653-33.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.192,12

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MARIA NECI SILVA DOS SANTOS

CPF 233.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 11:39

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES

OAB/BA 36852•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SAMPAIO TELES

OAB/BA 27995•Representa: ATIVO

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

13/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARIA NECI SILVA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petições diversas

07/12/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.

08/11/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 08:44

Cominicação eletrônica

06/11/2023, 08:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido

06/11/2023, 08:44

Conclusos para decisão

02/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de MARIA NECI SILVA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:49

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 08:44

Decisão

•06/11/2023, 08:44

Decisão

•06/11/2023, 08:44

Despacho

•01/08/2023, 18:12

Despacho

•01/08/2023, 15:45

Despacho

•31/07/2023, 19:24

Sentença

•29/06/2023, 18:42

Despacho

•25/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:30

Despacho

•13/04/2023, 22:33

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