8001398-04.2023.8.05.0201

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.092,86

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ

CPF 653.***.***-49

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA

OAB/ES 21148•Representa: ATIVO

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:46

Publicado Despacho em 16/07/2024.

19/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.

23/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.

23/02/2026, 06:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:10

Publicado Sentença em 19/03/2025.

20/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ em 01/02/2024 23:59.

28/09/2025, 02:45

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:06

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 13/05/2025

11/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:17

Expedição de sentença.

17/03/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 16:14

Sentença

•14/03/2025, 15:50

Despacho

•02/10/2024, 16:34

Despacho

•12/07/2024, 13:59

Despacho

•03/06/2024, 16:14

Despacho

•06/12/2023, 15:25

Despacho

•18/09/2023, 15:50

Despacho

•23/03/2023, 14:58