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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.092,86

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ em 06/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIMENTEL QUEIROZ em 01/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/05/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(34)