Homologação da Transação Extrajudicial 8011082-17.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Homologação da Transação Extrajudicial · 1ª Vara de Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes

Partes do Processo

FRANCIELY FERNANDA DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO

OAB/BA 23363·CPF·Representa: Autor

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR

OAB/BA 14261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

FRANCIELY FERNANDA DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDILSON DE JESUS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:15

Baixa Definitiva

12/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Franciely Fernanda Da Silva Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Requerente: Edilson De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011082-17.2024.8.05.0039 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:51

Homologada a Transação

02/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 08:02

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de PARECER MP

30/09/2024, 15:54

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 09:51

Decisão

•13/09/2024, 15:47

09/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:15

Baixa Definitiva

12/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Franciely Fernanda Da Silva Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Requerente: Edilson De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011082-17.2024.8.05.0039 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:51

Homologada a Transação

02/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 08:02

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de PARECER MP

30/09/2024, 15:54

Expedição de intimação.

13/09/2024, 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON DE JESUS - CPF: 019.253.025-98 (REQUERENTE).

13/09/2024, 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 11:43