Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8026352-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI

OAB/BA 81136•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA

OAB/BA 75521•Representa: PASSIVO

ENZO LUIZ PARAISO LOPES

OAB/BA 77073•Representa: PASSIVO

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ

OAB/BA 68312•Representa: PASSIVO

DOMINIQUE VIANA SILVA

OAB/BA 36217•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/02/2026, 20:34

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:23

Baixa Definitiva

11/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de BRUNO REIS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:09

Juntada de informação

01/12/2025, 11:05

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 20:18

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 20:18

Expedição de intimação.

26/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:12

Extinta a punibilidade pela reparação do dano

26/11/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de EXTINÇÃO PUNIBILIDADE REPARAÇÃO DO DANO

24/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de BRUNO REIS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:09

Documentos

Petição

•10/12/2025, 15:28

Outros documentos

•01/12/2025, 11:05

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Sentença

•26/11/2025, 17:12

Sentença

•26/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:57

Despacho

•30/07/2025, 09:24

Despacho

•15/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:18

Despacho

•03/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:32

Despacho

•15/04/2025, 17:17

Despacho

•08/04/2025, 17:14

Despacho

•18/03/2025, 09:19

Despacho

•10/03/2025, 16:13

Informação

•28/01/2025, 15:21