Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8138946-55.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.300,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VITOR SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL PESSOA FARIAS

OAB/SP 519994·CPF·Representa: Autor

JURACY SILVA VARGES

OAB/BA 29544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VITOR SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DENTRAN - BA

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de VITOR SANTOS DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de VITOR SANTOS DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:26

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de VITOR SANTOS DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 16:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 12:37

Publicado Intimação em 26/08/2025.

29/08/2025, 20:53

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de VITOR SANTOS DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de VITOR SANTOS DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:26

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 10:28

Sentença

•19/08/2025, 19:04

09/04/2026, 06:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de VITOR SANTOS DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 16:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 12:37

Publicado Intimação em 26/08/2025.

29/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:37

Expedição de intimação.

22/08/2025, 09:37

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Vitor Santos De Souza Advogado: Joao Gabriel Pessoa Farias (OAB:SP519994) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8138946-55.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

02/10/2024, 11:23

Não Concedida a Medida Liminar

01/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

29/09/2024, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

29/09/2024, 09:09

Decisão

•01/10/2024, 17:23