Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000079-75.2014.8.05.0162 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Partes do Processo

JEFFERSON RAMON DA HORA OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

MARAU

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DE DEUS VIANA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ

OAB/BA 26762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JEFFERSON RAMON DA HORA OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

MARAU

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DE DEUS VIANA

Terceiro

MARAU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARAU

Reu

MUNICIPIO DE MARAU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:55

Expedição de intimação.

22/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:07

Expedição de intimação.

09/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:55

Expedição de intimação.

12/12/2025, 11:20

Expedição de intimação.

20/10/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:28

Desentranhado o documento

08/10/2025, 09:28

Expedição de intimação.

08/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:55

Expedição de intimação.

22/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:07

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 11:43

Decisão

•26/04/2024, 09:56

Expedição de intimação.

09/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:55

Expedição de intimação.

12/12/2025, 11:20

Expedição de intimação.

20/10/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:28

Desentranhado o documento

08/10/2025, 09:28

Expedição de intimação.

08/10/2025, 09:25

Expedição de intimação.

08/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 05/11/2024 23:59.

27/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jefferson Ramon Da Hora Oliveira Advogado: Thiago Santos Vasconcelos Cruz (OAB:BA26762) Requerido: Municipio De Maraú Requerido: Municipio De Marau Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000079-75.2014.8.05.0162 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:18

Publicado Intimação em 02/05/2024.

04/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 17:27

Expedição de intimação.

23/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/05/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 22:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/02/2022, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 13:05

Expedição de intimação.

01/02/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 03:46

Publicado Intimação em 17/11/2021.

18/11/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:17

Devolvidos os autos

03/11/2019, 01:15

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

03/10/2019, 16:56

CONCLUSÃO

05/03/2018, 10:45

PETIÇÃO

05/03/2018, 10:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/03/2018, 10:09

RECEBIMENTO

05/03/2018, 09:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/02/2018, 13:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 11:02

RECEBIMENTO

30/11/2017, 17:08

REMESSA

30/11/2017, 11:32

CONCLUSÃO

27/01/2016, 11:04

DECURSO DE PRAZO

27/01/2016, 11:02

DOCUMENTO

01/10/2015, 12:36

MANDADO

30/09/2015, 13:46

MANDADO

29/09/2015, 12:05

MANDADO

25/09/2015, 11:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/09/2015, 11:31

RECEBIMENTO

11/09/2015, 11:28

MERO EXPEDIENTE

10/09/2015, 14:13

CONCLUSÃO

01/04/2015, 12:16

PETIÇÃO

01/04/2015, 12:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/04/2015, 12:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/03/2015, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

17/03/2015, 15:39

RECEBIMENTO

17/03/2015, 15:38

REMESSA

01/10/2014, 13:51

RECEBIMENTO

01/10/2014, 13:47

PETIÇÃO

01/10/2014, 13:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/10/2014, 11:40

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/09/2014, 13:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/09/2014, 13:08

RECEBIMENTO

15/09/2014, 13:07

COM EFEITO SUSPENSIVO

12/09/2014, 15:06

CONCLUSÃO

12/09/2014, 12:56

PETIÇÃO

12/09/2014, 12:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/09/2014, 10:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/09/2014, 14:08

RECEBIMENTO

29/08/2014, 14:07

IMPROCEDÊNCIA

29/08/2014, 14:07

CONCLUSÃO

07/05/2014, 08:51

PETIÇÃO

07/05/2014, 08:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/05/2014, 09:47

RECEBIMENTO

05/05/2014, 08:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/04/2014, 11:02

AUDIÊNCIA

24/04/2014, 10:50

MANDADO

04/04/2014, 08:48

DOCUMENTO

03/04/2014, 08:41

MANDADO

25/03/2014, 10:15

AUDIÊNCIA

25/03/2014, 10:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/03/2014, 10:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/03/2014, 10:02

RECEBIMENTO

17/03/2014, 09:59

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

17/03/2014, 09:58

CONCLUSÃO

13/03/2014, 09:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/03/2014, 09:55

DISTRIBUIÇÃO

13/03/2014, 09:45

Despacho

•08/11/2021, 11:50

Despacho

•03/11/2019, 01:15

Despacho

•03/11/2019, 01:15

Ato Ordinatório

•03/11/2019, 01:15

Despacho

•03/11/2019, 01:14

SENTENÇA

•03/11/2019, 01:14

Decisão

•03/11/2019, 01:14