Execução Fiscal 0022636-97.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.181,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

M G S CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

M. G. S CONSTRUTORA LTDA

Reu

LUIZ ANSELMO ANDRADE PENA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luiz Anselmo Andrade Pena Executado: M G S Construtora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0022636-97.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/01/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 11:18

Conclusos para decisão

13/05/2020, 14:55

Devolvidos os autos

08/01/2020, 02:30

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/11/2019, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Recebimento

09/12/2014, 00:00

Remessa

02/09/2013, 00:00

Mero expediente

28/08/2013, 00:00

Remessa

16/07/2013, 00:00

Recebimento

16/07/2013, 00:00

Mero expediente

16/07/2013, 00:00

Recebimento

28/06/2011, 09:45

Remessa

02/06/2011, 15:24

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luiz Anselmo Andrade Pena Executado: M G S Construtora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0022636-97.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/01/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 11:18

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 17:50

Decisão

•09/04/2025, 17:50

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legal

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13/05/2020, 14:55

Devolvidos os autos

08/01/2020, 02:30

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/11/2019, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Recebimento

09/12/2014, 00:00

Remessa

02/09/2013, 00:00

Mero expediente

28/08/2013, 00:00

Remessa

16/07/2013, 00:00

Recebimento

16/07/2013, 00:00

Mero expediente

16/07/2013, 00:00

Recebimento

28/06/2011, 09:45

Remessa

02/06/2011, 15:24

Mero expediente

31/05/2011, 12:34

Expedição de documento

31/05/2011, 12:33

Audiência

31/05/2011, 12:27

Documento

18/05/2011, 16:28

Documento

18/05/2011, 16:25

Remessa

13/05/2011, 16:03

Expedição de documento

13/05/2011, 16:00

Mero expediente

13/05/2011, 15:24

Conclusão

13/05/2011, 15:20

Recebimento

12/05/2011, 13:46

Distribuição

03/05/2011, 15:48

Decisão

•11/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:25

Decisão

•23/03/2023, 12:41

Despacho

•28/08/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 02:30

Ato Ordinatório

•25/11/2014, 17:22

Despacho

•28/08/2013, 12:38

Despacho

•16/07/2013, 13:42