Execução Fiscal 0307566-93.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 5.323,11

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DENISE MARIA VIEIRA MADRUGA

CPF

Reu

JULIO CESAR GIANINNI MADRUGA

CPF

Reu

J.MADRUGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 16:15

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:00

Expedição de ato ordinatório.

26/12/2024, 13:47

Expedição de mandado.

19/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:10

Mandado devolvido Negativamente

20/11/2024, 01:09

Mandado devolvido Negativamente

20/11/2024, 01:09

Expedição de mandado.

14/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de DENISE MARIA VIEIRA MADRUGA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR GIANINNI MADRUGA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 16:15

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:51

Decisão

•13/03/2026, 15:51

14/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:00

Expedição de ato ordinatório.

26/12/2024, 13:47

Expedição de mandado.

19/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:10

Mandado devolvido Negativamente

20/11/2024, 01:09

Mandado devolvido Negativamente

20/11/2024, 01:09

Expedição de mandado.

14/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de DENISE MARIA VIEIRA MADRUGA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR GIANINNI MADRUGA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Decorrido prazo de J.MADRUGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: J.madruga Comercio E Industria Ltda - Me Executado: Julio Cesar Gianinni Madruga Executado: Denise Maria Vieira Madruga Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0307566-93.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/10/2024.

05/10/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

05/10/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:47

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 17:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:22

Juntada de recibo (sisbajud)

13/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:56

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

19/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2022, 00:00

Publicação

06/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/12/2021, 00:00

Petição

21/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2021, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2020, 00:00

Petição

31/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2020, 00:00

Publicação

11/07/2020, 00:00

Mero expediente

09/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

02/12/2014, 00:00

Expedição de Carta

02/12/2014, 00:00

Publicação

27/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2014, 00:00

Mero expediente

21/11/2014, 00:00

Documento

19/11/2014, 00:00

Petição

12/11/2014, 00:00

Expedição de Mandado

13/10/2014, 00:00

Publicação

10/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2014, 00:00

Mero expediente

03/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2014, 00:00

Transferência de Processo

14/02/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/02/2014, 00:00

Mero expediente

04/02/2014, 00:00

Documento

30/01/2014, 00:00

Expedição de Mandado

09/01/2014, 00:00

Audiência Designada

08/01/2014, 00:00

Mero expediente

18/12/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/12/2013, 00:00

Expedição de Carta

26/11/2013, 00:00

Audiência Designada

22/11/2013, 00:00

Documento

20/11/2013, 00:00

Mero expediente

19/11/2013, 00:00

Petição

19/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/11/2013, 00:00

Transferência de Processo

08/11/2013, 00:00

Documento

30/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

09/10/2013, 00:00

Audiência Designada

08/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

03/10/2013, 00:00

Documento

03/10/2013, 00:00

Mero expediente

03/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2013, 00:00

Mero expediente

30/08/2013, 00:00

Audiência Designada

21/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2013, 00:00

Decisão

•18/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:10

Mandado

•14/10/2024, 12:43

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:36

Despacho

•15/12/2021, 12:27

Despacho

•09/07/2020, 09:56

Despacho

•21/11/2014, 14:51

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/03/2026, 15:51

Decisão

•13/03/2026, 15:51

Decisão

•18/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:10

Mandado

•14/10/2024, 12:43

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:36

Despacho

•15/12/2021, 12:27

Despacho

•09/07/2020, 09:56

Despacho

•21/11/2014, 14:51

Despacho

•03/10/2014, 10:06

Despacho

•04/02/2014, 13:36

Despacho

•18/12/2013, 15:39

Despacho

•19/11/2013, 14:51

Despacho

•03/10/2013, 14:42

Ato Ordinatório

•06/09/2013, 08:14

Despacho

•30/08/2013, 21:50