Execução Fiscal 0513928-54.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.784,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DAYELLO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de DAYELLO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA em 25/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:30

Publicado Sentença em 04/10/2024.

15/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:07

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de apelação

30/11/2024, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dayello Corretora De Seguros De Vida Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513928 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513928-54.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 16:56

Processo Desarquivado

02/10/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 15:53

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:53

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de DAYELLO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA em 25/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:30

Publicado Sentença em 04/10/2024.

15/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:15

Despacho

•11/03/2026, 13:15

15/04/2026, 05:07

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de apelação

30/11/2024, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dayello Corretora De Seguros De Vida Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513928 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513928-54.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 16:56

Processo Desarquivado

02/10/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 15:53

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

13/04/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 07:00

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 21:40

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Mandado

17/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2019, 00:00

Documento

27/06/2019, 00:00

Mandado

16/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2019, 00:00

Audiência Designada

25/04/2019, 00:00

Mero expediente

14/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2019, 00:00

Sentença

•02/10/2024, 16:56

Sentença

•25/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:48

Decisão

•04/02/2020, 08:21

Despacho

•16/08/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 12:47

Despacho

•14/01/2019, 13:56