Execução Fiscal 0519690-85.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.023,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA BRITO

CPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA BRITO

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:44

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA BRITO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:42

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Francisco Rodrigues Da Silva Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0519690-85.2017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0519690-85.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:18

02/04/2025, 00:44

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA BRITO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:42

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Francisco Rodrigues Da Silva Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0519690-85.2017. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0519690-85.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:13

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:42

Expedição de decisão.

29/01/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 05:15

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:55

Mandado devolvido Negativamente

10/02/2021, 13:21

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

28/01/2021, 10:41

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

17/01/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

06/11/2020, 14:53

Publicado Intimação automática de migração em 19/08/2020.

03/10/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 00:57

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 16:25

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

18/08/2020, 10:59

Publicação

28/07/2018, 00:00

Mero expediente

26/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:27

Decisão

•29/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 12:29

Despacho

•26/07/2018, 12:25