Execução Fiscal 0518333-70.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.582,18

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RAIMUNDO OLIVEIRA DUARTE

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:03

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2025, 17:40

Expedição de sentença.

10/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

21/12/2024, 06:30

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Raimundo Oliveira Duarte Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0518333-70.2017.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0518333-70.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:45

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:03

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 17:40

Sentença

•10/06/2025, 17:40

10/06/2025, 17:40

Expedição de sentença.

10/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.

21/12/2024, 06:30

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Raimundo Oliveira Duarte Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0518333-70.2017.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0518333-70.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:45

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.

03/02/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 08:05

Expedição de decisão.

29/01/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão

03/06/2023, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:36

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:44

Mandado devolvido Negativamente

19/08/2022, 02:22

Expedição de mandado.

06/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2021 23:59.

29/10/2021, 07:03

Expedição de ato ordinatório.

27/07/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 06:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 27/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 08:25

Publicado Intimação automática de migração em 18/08/2020.

29/09/2020, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:11

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

24/09/2020, 10:19

Publicação

15/06/2018, 00:00

Mero expediente

12/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:51

Certidão

•04/11/2024, 10:51

Decisão

•29/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 06:58

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:58

Despacho

•12/06/2018, 10:32