Execução Fiscal 0516085-34.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.476,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO MARCOS VIANA

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS VIANA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS VIANA em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 13/09/2024.

20/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:17

Expedição de despacho.

11/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:13

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:58

Expedição de intimação.

14/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:07

Mandado devolvido Negativamente

09/07/2025, 01:22

Expedição de mandado.

03/07/2025, 08:48

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS VIANA em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 13/09/2024.

20/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:17

Despacho

•11/03/2026, 16:17

20/04/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:17

Expedição de despacho.

11/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:13

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:58

Expedição de intimação.

14/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:07

Mandado devolvido Negativamente

09/07/2025, 01:22

Expedição de mandado.

03/07/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Antonio Marcos Viana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0516085-34.2017.8.05.0150 Cla PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0516085-34.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/08/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:32

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/04/2024, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

14/04/2024, 05:56

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:22

Processo Desarquivado

12/03/2024, 12:51

Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 04:32

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Petição

04/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

22/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/03/2019, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

19/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:07

Mandado

•03/07/2025, 08:48

Decisão

•11/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:22

Decisão

•04/02/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 14:59

Despacho

•19/07/2018, 09:25