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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 151.633,33

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MENANDRO TORRES LINS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)