Procedimento Comum Cível 8000686-40.2019.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Partes do Processo

MARILIA PEREIRA DA MATA

CPF

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS

OAB/BA 21944·CPF·Representa: Autor

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 35148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:09

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:38

Expedição de intimação.

18/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 31/07/2025 23:59.

16/08/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:09

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 22:34

Despacho

•01/10/2024, 20:48

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:38

Expedição de intimação.

18/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 31/07/2025 23:59.

16/08/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:35

Expedição de intimação.

14/08/2025, 14:35

Expedição de intimação.

02/06/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marilia Pereira Da Mata Advogado: Washington Carlos Moreira De Jesus (OAB:BA21944) Reu: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000686-40.2019.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marilia Pereira Da Mata Advogado: Washington Carlos Moreira De Jesus (OAB:BA21944) Reu: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000686-40.2019.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marilia Pereira Da Mata Advogado: Washington Carlos Moreira De Jesus (OAB:BA21944) Reu: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000686-40.2019.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação. Cumpra-se. Utinga-BA,

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:48

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 07:09

Publicado Intimação em 18/04/2022.

20/04/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 09:59

Expedição de citação.

01/07/2021, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 07:08

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de certidão

11/05/2021, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 09:48

Expedição de citação via Central de Mandados.

12/08/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 14:11

Conclusos para decisão

06/11/2019, 09:48

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 09:48

Despacho

•01/07/2021, 07:08

Despacho

•21/01/2020, 14:11