Execução Fiscal 8001094-31.2021.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 71.664,19

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIPEBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

NEI AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE IBIPEBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/04/2026, 12:38

Publicado Intimação em 29/08/2024.

18/04/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 07:27

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:27

Transitado em Julgado em 13/03/2026

12/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de NEI AMORIM DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de NEI AMORIM DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de NEI AMORIM DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:46

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:35

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/04/2026, 12:38

Publicado Intimação em 29/08/2024.

18/04/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/09/2025, 22:04

Despacho

•20/01/2025, 12:22

12/03/2026, 07:27

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:27

Transitado em Julgado em 13/03/2026

12/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de NEI AMORIM DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de NEI AMORIM DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de NEI AMORIM DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:46

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 18:34

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:19

Expedição de intimação.

12/12/2025, 11:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/09/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:18

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Ibipeba em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 12:45

Expedição de intimação.

30/04/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:22

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:28

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Executado: Nei Amorim De Sousa Procurador: Joana Pereira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001094-31.2021.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes

07/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:32

Decorrido prazo de NEI AMORIM DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:38

Publicado Intimação em 13/06/2024.

23/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

23/06/2024, 02:37

Expedição de intimação.

11/06/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

13/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de NEI AMORIM DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 23:01

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 15:52

Desentranhado o documento

26/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2023, 15:30

Expedição de decisão.

26/01/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 14:41

Expedição de decisão.

30/08/2022, 14:05

Outras Decisões

30/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 09:06

Despacho

•13/02/2024, 10:50

Decisão

•30/08/2022, 14:05