Ação Civil Pública 0000155-84.2005.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2005

Valor da Causa

R$ 166.932,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE URUCUCA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 7084•Representa: ATIVO

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692•Representa: PASSIVO

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 12:20

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 21:09

Despacho

•23/04/2024, 09:01

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Decisão

•02/02/2024, 12:49

Despacho

•17/05/2023, 19:38

Despacho

•09/06/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:14

Decisão

•01/11/2021, 18:23

Despacho

•01/07/2021, 09:22

Despacho

•06/05/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 18:50

Despacho

•25/06/2019, 15:48