Execução Fiscal 8001692-15.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.355,76

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TOPEC TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de TOPEC TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de TOPEC TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:26

Publicado Despacho em 09/07/2024.

20/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:58

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de TOPEC TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:20

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 14:45

Expedição de intimação.

11/12/2025, 10:29

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de TOPEC TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de TOPEC TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:26

Publicado Despacho em 09/07/2024.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 10:29

Sentença

•23/09/2025, 11:02

20/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:58

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de TOPEC TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:20

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 14:45

Expedição de intimação.

11/12/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:29

Indeferida a petição inicial

23/09/2025, 11:02

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:16

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Topec Topografia Projetos E Construcoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8001692-15.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:28

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de TOPEC TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:39

Publicado Despacho em 19/03/2024.

21/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:05

Despacho

•02/10/2024, 12:28

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•15/03/2024, 13:20