Execução Fiscal 8002235-57.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.885,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GERVASIO SANTANA FIGUIREDO

Terceiro

MARI LUCIA SANTANA FIGUIREDO

Terceiro

G. F. CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERVASIO SANTANA FIGUIREDO

Reu

MARI LUCIA SANTANA FIGUIREDO

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 17:49

Expedição de decisão.

17/06/2025, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: G. F. Construcoes Ltda - Me Executado: Gervásio Santana Figuiredo Executado: Mari Lúcia Santana Figuiredo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002235-57.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:13

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 18:26

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 17:49

Expedição de decisão.

17/06/2025, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 17:44

Decisão

•17/06/2025, 17:43

29/03/2025, 00:29

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: G. F. Construcoes Ltda - Me Executado: Gervásio Santana Figuiredo Executado: Mari Lúcia Santana Figuiredo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002235-57.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:13

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 11:42

Expedição de decisão.

29/01/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:48

Expedição de ato ordinatório.

29/06/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:52

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

29/06/2020, 19:17

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

29/06/2020, 19:17

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

29/06/2020, 19:17

Juntada de carta via ar digital

29/06/2020, 19:17

Expedição de Carta via AR Digital.

30/05/2020, 09:17

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

17/03/2020, 11:02

Decisão de Saneamento e Organização

17/03/2020, 11:02

Conclusos para decisão

06/12/2019, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 06:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 10:42

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/02/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 09:54

Conclusos para despacho

23/02/2019, 18:30

Distribuído por sorteio

23/02/2019, 18:30

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Decisão

•29/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:52

Decisão

•17/03/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 16:18

Despacho de citação por AR Digital

•26/02/2019, 09:56