Execução Fiscal 8002256-33.2019.8.05.0150 - TJBA

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 08:21

Expedição de decisão.

16/12/2024, 19:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2024, 19:40

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fm Comercio, Representacoes E Servicos De Produtos De Limpeza Ltda - Me Executado: Agnaldo Motos Santana Executado: Adelson Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002256-33.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FM COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, ADELSON MATOS, AGNALDO MOTOS SANTANA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE. Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual. Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente. Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação. Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002256-33.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fm Comercio, Representacoes E Servicos De Produtos De Limpeza Ltda - Me Executado: Agnaldo Motos Santana Executado: Adelson Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002256-33.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FM COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, ADELSON MATOS, AGNALDO MOTOS SANTANA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE. Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual. Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente. Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação. Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002256-33.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fm Comercio, Representacoes E Servicos De Produtos De Limpeza Ltda - Me Executado: Adelson Matos Executado: Agnaldo Motos Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002256-33.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.

16/02/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

16/02/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 14:09

Expedição de decisão.

28/01/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão

09/10/2020, 14:40

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

29/06/2020, 19:18

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

29/06/2020, 19:18

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

29/06/2020, 19:18

Juntada de carta via ar digital

29/06/2020, 19:18

Expedição de Carta via AR Digital.

30/05/2020, 09:17

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

17/03/2020, 11:03

Decisão de Saneamento e Organização

17/03/2020, 11:03

Conclusos para decisão

06/12/2019, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 06:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 10:49

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/02/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 09:55

Conclusos para despacho

23/02/2019, 20:57

Distribuído por sorteio

23/02/2019, 20:57

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

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