Execução Fiscal 8005385-46.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.108,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

IZABEL XAVIER DUSSE

Terceiro

ROBERTO DUSSE

Terceiro

DUSSE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IZABEL XAVIER DUSSE

Reu

ROBERTO DUSSE

CPF

Reu

ROBERTO DUSSE

Reu

IZABEL XAVIER DUSSE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/03/2026, 16:16

Expedição de intimação.

19/02/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

16/01/2025, 02:32

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dusse Engenharia Ltda - Me Executado: Roberto Dusse Executado: Izabel Xavier Dusse Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005385-46.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/03/2026, 16:16

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:28

19/02/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

16/01/2025, 02:32

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dusse Engenharia Ltda - Me Executado: Roberto Dusse Executado: Izabel Xavier Dusse Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005385-46.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 18:17

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2024, 15:01

Outras Decisões

14/02/2024, 15:01

Expedição de decisão.

14/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:11

Expedição de despacho.

26/07/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão

30/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de IZABEL XAVIER DUSSE em 18/08/2020 23:59:59.

01/01/2021, 00:38

Decorrido prazo de DUSSE ENGENHARIA LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:29

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 06:40

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 06:40

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 06:40

Juntada de carta via ar digital

30/06/2020, 06:40

Expedição de Carta via AR Digital.

30/05/2020, 09:33

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

17/03/2020, 11:05

Decisão de Saneamento e Organização

17/03/2020, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:27

Conclusos para decisão

13/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 11:05

Expedição de despacho.

12/08/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 14:25

Conclusos para decisão

19/07/2019, 10:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/05/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 15:28

Conclusos para despacho

23/04/2019, 21:28

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 21:28

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Decisão

•14/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:13

Despacho

•26/07/2023, 14:29

Decisão

•17/03/2020, 11:05

Despacho

•01/08/2019, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•02/05/2019, 15:28