Acordo de Não Persecução Penal 8005946-94.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA

OAB/BA 43434·CPF·Representa: Autor

NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA

OAB/BA 79388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

MP

ALCUNHA

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

JOSUE SOUSA DE SANTANA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:25

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 10:14

Mandado devolvido Positivamente

28/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

20/12/2024, 09:56

Juntada de informação

19/12/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:44

Baixa Definitiva

19/12/2024, 09:44

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:25

Publicado Intimação em 04/10/2024.

09/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Petição

•20/12/2024, 09:56

Decisão

•05/12/2024, 14:37

06/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 10:14

Mandado devolvido Positivamente

28/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

20/12/2024, 09:56

Juntada de informação

19/12/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:44

Baixa Definitiva

19/12/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:43

Expedição de intimação.

19/12/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:35

Juntada de informação

19/12/2024, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/12/2024 11:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

06/12/2024, 09:39

Expedição de intimação.

05/12/2024, 15:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSUE SOUSA DE SANTANA - CPF: 048.305.865-32 (INVESTIGADO)

05/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Investigado: Josue Sousa De Santana Advogado: Nelmir Franklin Silva De Souza (OAB:BA79388) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005946-94.2024.8.05.0150 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

03/10/2024, 10:53

Expedição de intimação.

02/10/2024, 11:30

Juntada de informação

02/10/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/12/2024 11:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

23/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:27

Distribuído por dependência

18/07/2024, 14:44

Despacho

•23/09/2024, 16:04