Execução Fiscal 8006813-78.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.553,07

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

MICROSAJ TREINAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 05:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:11

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:27

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:27

Expedição de intimação.

12/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:26

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:16

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 05:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 14:26

Decisão

•01/10/2025, 15:55

31/01/2026, 02:11

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:27

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:27

Expedição de intimação.

12/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:26

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:16

Publicado Decisão em 04/10/2024.

28/10/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

28/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Microsaj Treinamentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006813-78.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 08:08

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 19:21

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:02

Mandado devolvido Negativamente

22/04/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:33

Decisão

•02/10/2024, 08:08

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:54

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:53