Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8044514-81.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

YOLANDA PIRES MARTINS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

YOLANDA PIRES MARTINS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:38

Todas as movimentações(62)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:29

Decisão

•06/05/2026, 00:38

15/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:00

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:38

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:34

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:56

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 08:55

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025

03/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:04

Juntada de Certidão

22/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Yolanda Pires Martins Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044514-81.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: Y PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8044514-81.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 00:31

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 03:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:36

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 20:55

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:01

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:36

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 14:31

Despacho

•29/10/2025, 14:24

Despacho

•28/10/2025, 19:38

Despacho

•04/07/2025, 18:33

Despacho

•04/07/2025, 08:55

Despacho

•02/10/2024, 16:18

Despacho

•02/10/2024, 00:31

Decisão

•14/05/2024, 15:12

Decisão

•14/05/2024, 13:07

Despacho

•14/09/2023, 17:58

Despacho

•14/09/2023, 17:04

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 14:31