Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 8062637-27.2023.8.05.0001.
Autor: Caroline De Almeida Dos Santos Ribeiro Advogado: Moises Salomao Neto (OAB:BA59482) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618)
Reu: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8062637-27.2023.8.05.0001 Assunto: [Contratos Bancários, Financiamento de Produto] Autor(a): CAROLINE DE ALMEIDA DOS SANTOS RIBEIRO Ré(u): BANCO PAN S.A S E N T E N Ç A
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8062637-27.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial que formularam CAROLINE DE ALMEIDA DOS SANTOS RIBEIRO e BANCO PAN S.A, devidamente qualificados, nos termos dos art. 840, do Código Civil e artigos 3º, § 3º e 190, do Código de Processo Civil. É o relatório. Passo à fundamentação. À fl. 422021049, as partes formularam o pedido de homologação de acordo que celebraram, dizendo respeito à quitação do contrato objeto da ação. O acordo submetido à homologação está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos dispositivos legais mencionados e, ainda, o art. 104, do Código Civil, razão pela qual a decisão é pela sua validade.
Diante do exposto, com fundamento no art. 840, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes. Com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas, na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários na forma estabelecida pelas partes. Dado que a transação é incompatível com o interesse recursal, faça-se a certidão do trânsito em julgado logo após a publicação, procedendo com a respectiva baixa. Publique-se e intimem-se. Simões Filho (BA), 18 de setembro de 2024.
28/10/2024, 00:00