Execução Fiscal 8134295-19.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8134295-19.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:38

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

26/10/2025, 00:36

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:32

Processo Desarquivado

23/09/2025, 10:05

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:27

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8134295-19.2020.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Auto Viacao Camurujipe Ltda Advogado: Carlos Alberto Ribeiro De Arruda (OAB:SP133149) Advogado: Romulo Peres Ruano (OAB:SP308787) Advogado: Tatiane Thome (OAB:SP223575) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8134295-19.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: O Estado informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, SUSPENDO O PROCESSO e ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8134295-19.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8134295-19.2020.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Auto Viacao Camurujipe Ltda Advogado: Carlos Alberto Ribeiro De Arruda (OAB:SP133149) Advogado: Romulo Peres Ruano (OAB:SP308787) Advogado: Tatiane Thome (OAB:SP223575) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8134295-19.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Da análise dos autos, observa-se que foi negado o provimento do Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça interposto da decisão que inadmitiu a apelação da parte executada. Na decisão, foi mantido o acórdão que julgou prejudicado o recurso de apelação interposto pela Executada e deu provimento ao recurso interposto pelo Estado da Bahia, rejeitando a exceção de pré-executividade oposta, anulando a sentença vergastada (ID 113104752) e ordenando o prosseguimento da Execução Fiscal. Assim, diante do retorno dos autos, digam as partes, em 10 dias, o que entender de direito. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8134295-19.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:32

—

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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