Apelação Cível 8000076-02.2024.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/09/2025, 14:27

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVEAL PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 19:35

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUZA LIMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 18:32

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/07/2025, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2025, 11:58

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 13:59

Decisão

•14/07/2025, 11:27

Decisão

•19/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:53

Sentença

•13/09/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:46

Decisão

•05/02/2024, 21:45

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