Execução Fiscal 0000145-75.2012.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.945,19

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO ARGEMIRO DIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

VALTER LUIZ SANTANA

OAB/BA 8666·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESPOLIO ARGEMIRO DIAS DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:27

Publicado Despacho em 31/01/2023.

14/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 19:56

Baixa Definitiva

29/04/2026, 19:56

Transitado em Julgado em 23/03/2026

29/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de ESPOLIO ARGEMIRO DIAS DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

16/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESPOLIO ARGEMIRO DIAS DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:26

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:40

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESPOLIO ARGEMIRO DIAS DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:27

Publicado Despacho em 31/01/2023.

14/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 09:54

Sentença

•20/01/2026, 09:47

29/04/2026, 19:56

Baixa Definitiva

29/04/2026, 19:56

Transitado em Julgado em 23/03/2026

29/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de ESPOLIO ARGEMIRO DIAS DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.

16/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESPOLIO ARGEMIRO DIAS DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:26

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:40

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:55

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:57

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/08/2025 23:59.

14/09/2025, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/08/2025 23:59.

14/09/2025, 18:16

Expedição de intimação.

24/07/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:50

Juntada de certidão

07/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:33

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 444384580

21/05/2025, 10:25

Expedição de decisão.

21/05/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:55

Juntada de certidão

25/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Espolio Argemiro Dias Dos Santos Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000145-75.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2023, 10:32

Expedição de despacho.

29/01/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 08:00

Outras Decisões

01/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:11

Expedição de intimação.

27/07/2021, 09:54

Devolvidos os autos

16/07/2019, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2019, 15:35

Processo Desarquivado

19/12/2018, 11:03

Baixa Definitiva

19/12/2018, 09:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2018, 09:44

RECEBIMENTO

20/11/2018, 16:55

MERO EXPEDIENTE

20/11/2018, 16:33

CONCLUSÃO

20/11/2018, 16:26

CONCLUSÃO

10/03/2015, 08:41

DOCUMENTO

14/09/2012, 10:47

DOCUMENTO

30/08/2012, 09:15

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2012, 13:39

Despacho

•24/07/2025, 16:30

Despacho

•24/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:25

Decisão

•02/10/2024, 16:32

Decisão

•14/05/2024, 18:08

Despacho

•29/01/2023, 10:32

Despacho

•01/11/2022, 08:00

Despacho

•16/07/2019, 22:16

Despacho

•16/07/2019, 22:16

Despacho

•06/01/2019, 15:35