Execução Fiscal 0798225-06.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.165,38

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FACS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de FACS CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:54

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:23

Expedição de sentença.

10/03/2026, 16:38

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(73)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:47

Despacho

•07/05/2026, 16:47

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legal

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Acessibilidade

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06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de FACS CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:54

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:23

Expedição de sentença.

10/03/2026, 16:38

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

12/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2025, 13:42

Expedição de decisão.

06/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:28

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 03:20

Expedição de despacho.

22/08/2024, 03:20

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:48

Publicado Despacho em 20/02/2024.

18/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

18/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Facs Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0798225-06.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

30/04/2023, 01:50

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 05:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Petição

06/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

21/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/12/2020, 00:00

Petição

01/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

27/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

28/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2018, 00:00

Mero expediente

25/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2017, 00:00

Sentença

•10/03/2026, 16:38

Sentença

•10/03/2026, 16:38

Decisão

•06/10/2025, 13:42

Decisão

•06/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:44

Despacho

•22/08/2024, 03:20

Despacho

•22/08/2024, 03:20

Despacho

•15/02/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:05

Decisão

•22/07/2022, 02:31

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2026, 16:47

Despacho

•07/05/2026, 16:47

Sentença

•10/03/2026, 16:38

Sentença

•10/03/2026, 16:38

Decisão

•06/10/2025, 13:42

Decisão

•06/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:44

Despacho

•22/08/2024, 03:20

Despacho

•22/08/2024, 03:20

Despacho

•15/02/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:05

Decisão

•22/07/2022, 02:31

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:25

Despacho

•27/08/2020, 22:16

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:36

Despacho

•28/02/2019, 22:06

Despacho

•25/10/2017, 09:28