Tutela Cautelar Antecedente 8000767-37.2022.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Santa Cruz Cabrália

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO

CNPJ

Autor

REGINA TERESA BONIN

Autor

DAMIAO SENA LIMA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908·CPF·Representa: Autor

LUANA REBELO MENEZES COSMA

OAB/BA 37155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO

CNPJ

Autor

REGINA TERESA BONIN

Autor

DAMIAO SENA LIMA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

Terceiro

SANTA CRUZ CABRALIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINSPPOR - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO

Terceiro

REGINA TERESA BONIN

Terceiro

DAMIAO SENA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:45

Expedição de intimação.

29/04/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:38

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/07/2026 12:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.

28/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:07

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 16:02

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:18

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:17

Todas as movimentações(37)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:45

Expedição de intimação.

29/04/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:38

Despacho

•21/01/2026, 09:18

29/04/2026, 08:38

Audiência Conciliação designada conduzida por 06/07/2026 12:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.

28/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:07

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 16:02

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:18

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:17

Expedição de decisão.

15/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:02

Expedição de decisão.

15/09/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Porto Seguro E Regiao Advogado: Evandro De Deus Rodrigues (OAB:BA49908) Requerido: Municipio De Santa Cruz Cabralia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA DECISÃO 8000767-37.2022.8.05.0220 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Santa Cruz Cabrália

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:58

Expedição de decisão.

02/10/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:08

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 15/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:11

Publicado Decisão em 20/06/2022.

22/06/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 09:09

Expedição de decisão.

15/06/2022, 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/05/2022, 08:37

Conclusos para decisão

05/05/2022, 22:21

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 22:21

Despacho

•15/09/2025, 08:02

Despacho

•05/04/2024, 08:41

Decisão

•15/06/2022, 09:09

Decisão

•16/05/2022, 18:38

Outros documentos

•05/05/2022, 22:21