Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8043798-54.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

GLEIDE MATOS SOUZA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GLEIDE MATOS SOUZA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:15

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de GLEIDE MATOS SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 19:24

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de GLEIDE MATOS SOUZA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:05

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:15

Baixa Definitiva

06/05/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de GLEIDE MATOS SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 15:37

Despacho

•30/09/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 19:24

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de GLEIDE MATOS SOUZA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 13:59

Expedição de RPV.

02/04/2025, 13:59

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:40

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/03/2025, 21:28

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de GLEIDE MATOS SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Gleide Matos Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043798-54.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: GLEI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8043798-54.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 00:32

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de GLEIDE MATOS SOUZA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de GLEIDE MATOS SOUZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:48

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 03:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de GLEIDE MATOS SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:36

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de GLEIDE MATOS SOUZA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:02

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:10

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 01:44

Decisão

•31/03/2025, 16:21

Decisão

•29/03/2025, 21:28

Despacho

•02/10/2024, 16:21

Despacho

•02/10/2024, 00:32

Decisão

•14/05/2024, 14:58

Decisão

•14/05/2024, 13:07

Despacho

•14/09/2023, 18:20

Despacho

•14/09/2023, 17:10

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 01:44