Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8123488-95.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.890,82

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JUREMA ROCHA BARRETTO

CPF

Autor

PEDRO MEDRADO AMARAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SILVA FAUAZE NOVAES

OAB/BA 75545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JUREMA ROCHA BARRETTO

CPF

Autor

PEDRO MEDRADO AMARAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO MEDRADO AMARAL em 18/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

16/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:01

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 03:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de PEDRO MEDRADO AMARAL em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de PEDRO MEDRADO AMARAL em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 14:46

Publicado Sentença em 04/02/2025.

26/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:47

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:41

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de PEDRO MEDRADO AMARAL em 18/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

16/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:01

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 03:46

Decisão

•10/03/2026, 15:06

13/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 03:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de PEDRO MEDRADO AMARAL em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de PEDRO MEDRADO AMARAL em 18/02/2025 23:59.

26/02/2026, 14:46

Publicado Sentença em 04/02/2025.

26/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:47

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 16:18

Expedição de intimação.

27/08/2025, 18:12

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

26/07/2025, 07:12

Expedição de intimação.

03/06/2025, 18:58

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 18:43

Cominicação eletrônica

31/01/2025, 18:43

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

23/01/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Pedro Medrado Amaral Advogado: Daniel Silva Fauaze Novaes (OAB:BA75545) Requerente: Jurema Rocha Barretto Advogado: Daniel Silva Fauaze Novaes (OAB:BA75545) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8123488-95.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:00

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 03/10/2024 17:30 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.

06/09/2024, 17:42

Expedição de citação.

05/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2024, 19:53

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 19:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 16:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 15:58

Petição

•08/04/2025, 15:58

Sentença

•24/01/2025, 08:24

Sentença

•24/01/2025, 08:24

Sentença

•24/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:22

Despacho

•05/09/2024, 15:55