Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000632-12.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

VERANICE SOCORRO SANTIAGO DE DEUS

CPF

Autor

ALDECY SANTIAGO DE DEUS NOLBERTO

CPF

Autor

VALTER SANTIAGO DE DEUS JUNIOR

CPF

Autor

VIVIANE SANTIAGO DE DEUS

CPF

Autor

VILMARA SANTIAGO DE DEUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO ONALDO SANTIAGO SANTOS

OAB/BA 44502·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

VERANICE SOCORRO SANTIAGO DE DEUS

CPF

Autor

ALDECY SANTIAGO DE DEUS NOLBERTO

CPF

Autor

VALTER SANTIAGO DE DEUS JUNIOR

CPF

Autor

VIVIANE SANTIAGO DE DEUS

CPF

Autor

VILMARA SANTIAGO DE DEUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

COORDENADORA DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:25

Baixa Definitiva

29/04/2026, 10:25

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 09:50

Processo Desarquivado

28/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de VILMARA SANTIAGO DE DEUS em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de VALTER SANTIAGO DE DEUS JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIAGO DE DEUS em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de VERANICE SOCORRO SANTIAGO DE DEUS em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de ALDECY SANTIAGO DE DEUS NOLBERTO em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Publicado Intimação em 06/08/2024.

19/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIAGO DE DEUS em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de ALDECY SANTIAGO DE DEUS NOLBERTO em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de VERANICE SOCORRO SANTIAGO DE DEUS em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de VALTER SANTIAGO DE DEUS JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:27

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:25

Baixa Definitiva

29/04/2026, 10:25

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 09:50

Processo Desarquivado

28/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de VILMARA SANTIAGO DE DEUS em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 12:19

Decisão

•05/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de VALTER SANTIAGO DE DEUS JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIAGO DE DEUS em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de VERANICE SOCORRO SANTIAGO DE DEUS em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de ALDECY SANTIAGO DE DEUS NOLBERTO em 27/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:13

Publicado Intimação em 06/08/2024.

19/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIAGO DE DEUS em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de ALDECY SANTIAGO DE DEUS NOLBERTO em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de VERANICE SOCORRO SANTIAGO DE DEUS em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de VALTER SANTIAGO DE DEUS JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de VILMARA SANTIAGO DE DEUS em 25/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:27

Publicado Despacho em 04/10/2024.

16/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:39

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de VERANICE SOCORRO SANTIAGO DE DEUS em 15/08/2025 23:59.

25/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de ALDECY SANTIAGO DE DEUS NOLBERTO em 15/08/2025 23:59.

25/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de VILMARA SANTIAGO DE DEUS em 15/08/2025 23:59.

25/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIAGO DE DEUS em 15/08/2025 23:59.

25/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de VALTER SANTIAGO DE DEUS JUNIOR em 15/08/2025 23:59.

25/03/2026, 12:17

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de FABIO ONALDO SANTIAGO SANTOS em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 16:01

Publicado Intimação em 03/07/2025.

17/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de VILMARA SANTIAGO DE DEUS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIAGO DE DEUS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de ALDECY SANTIAGO DE DEUS NOLBERTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de VERANICE SOCORRO SANTIAGO DE DEUS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de VALTER SANTIAGO DE DEUS JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Expedição de Alvará.

02/03/2026, 14:22

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 07:04

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:52

Processo Desarquivado

04/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de ALDECY SANTIAGO DE DEUS NOLBERTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de VERANICE SOCORRO SANTIAGO DE DEUS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de VALTER SANTIAGO DE DEUS JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de VILMARA SANTIAGO DE DEUS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIAGO DE DEUS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de VERANICE SOCORRO SANTIAGO DE DEUS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de VALTER SANTIAGO DE DEUS JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de VILMARA SANTIAGO DE DEUS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de VIVIANE SANTIAGO DE DEUS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de ALDECY SANTIAGO DE DEUS NOLBERTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:41

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:27

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:27

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:52

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:28

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503518484

03/06/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:42

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Veranice Socorro Santiago De Deus Advogado: Fabio Onaldo Santiago Santos (OAB:BA44502) Requerente: Aldecy Santiago De Deus Nolberto Advogado: Fabio Onaldo Santiago Santos (OAB:BA44502) Requerente: Viviane Santiago De Deus Advogado: Fabio Onaldo Santiago Santos (OAB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8000632-12.2024.8.05.0137 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Jacobina

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 13:11

Sentença

•21/10/2025, 16:52

Sentença

•21/10/2025, 15:41

Despacho

•01/07/2025, 08:28

Despacho

•03/06/2025, 09:48

Despacho

•03/06/2025, 09:42

Despacho

•02/10/2024, 16:45

Despacho

•01/10/2024, 16:34

Decisão

•01/08/2024, 09:48