Execucao FiscalIntervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/07/2012
Valor da Causa
R$ 2.953,94
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
09/10/2024, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: M G P Novaes Me
Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0006793-68.2006.8.05.0150 Classe As
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0006793-68.2006.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
M G P NOVAES ME
Reu
07/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
02/10/2024, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 11:45
Conclusos para decisão
02/10/2024, 11:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:40
Publicado Decisão em 31/01/2024.
03/02/2024, 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
03/02/2024, 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024, 15:37
Expedição de decisão.
29/01/2024, 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024, 15:37
Conclusos para decisão
05/06/2023, 13:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.