Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2012
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
ROSENILDES MAIA DA SILVA FERREIRA
CPF 599.***.***-72
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO DIAS NUNES
OAB/BA 31405•Representa: ATIVO
AUGUSTO RAYMUNDO BOMFIM DE PAULA
OAB/BA 6665•Representa: ATIVO
ALAN DE ALMEIDA COUTINHO
OAB/BA 31406•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSENILDES MAIA DA SILVA FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
08/04/2026, 04:12
Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/04/2026, 23:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 23:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Impetrante: Rosenildes Maia Da Silva Ferreira Advogado: Augusto Raymundo Bomfim De Paula (OAB:BA6665) Advogado: Paulo Sergio Dias Nunes (OAB:BA31405) Advogado: Alan De Almeida Coutinho (OAB:BA31406)
Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t. Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahi
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0004202-39.2010.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Impetrante: Rosenildes Maia Da Silva Ferreira Advogado: Augusto Raymundo Bomfim De Paula (OAB:BA6665) Advogado: Paulo Sergio Dias Nunes (OAB:BA31405) Advogado: Alan De Almeida Coutinho (OAB:BA31406)
Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t. Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahi
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0004202-39.2010.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari
07/10/2024, 00:00
Baixa Definitiva
04/10/2024, 19:12
Arquivado Definitivamente
04/10/2024, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 15:11
Conclusos para decisão
03/10/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 12:25
Expedição de sentença.
02/10/2024, 17:53
Decorrido prazo de ROSENILDES MAIA DA SILVA FERREIRA em 03/11/2022 23:59.
12/12/2022, 18:30
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 09/11/2022 23:59.