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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 61.789,70

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAECIO ANDRADE FERREIRA SILVA em 19/09/2024 23:59.

Publicado Ementa em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Juntada de Petição de petição

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(26)

legal