Procedimento Comum Cível 0500408-52.2017.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

JOAO BISPO NUNES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

KENIA FARIAS FONSECA

OAB/BA 17376·CPF·Representa: Autor

ROBSON JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 28852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

JOAO BISPO NUNES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:20

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 21:56

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 21:20

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:57

Decisão

•19/02/2026, 13:31

09/04/2026, 09:20

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 21:56

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:57

Expedição de intimação.

10/03/2026, 09:48

Expedição de intimação.

10/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:48

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2026, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

17/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 01/06/2023 23:59.

17/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59.

17/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

16/10/2025, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

04/08/2025, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

20/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

18/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2025, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:53

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 07:40

Expedição de ofício.

30/01/2025, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.

29/01/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

28/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

28/01/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joao Bispo Nunes Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0500408-52.2017.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 11:40

Expedição de sentença.

02/09/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

26/07/2024, 02:02

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:31

Publicado Sentença em 05/04/2024.

11/04/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

11/04/2024, 18:13

Expedição de sentença.

03/04/2024, 14:32

Expedição de despacho.

01/04/2024, 14:49

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

26/01/2024, 18:11

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 06/12/2023 23:59.

26/01/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 08:43

Expedição de despacho.

25/01/2024, 08:43

Publicado Despacho em 13/11/2023.

05/12/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 13:14

Expedição de despacho.

10/11/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 13:06

Expedição de despacho.

10/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 12:57

Expedição de despacho.

10/11/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 19/07/2023 23:59.

02/10/2023, 22:52

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:14

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 05/06/2023 23:59.

30/07/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição

27/07/2023, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

05/07/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

28/06/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2023, 12:05

Juntada de laudo pericial

26/06/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 13:00

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:00

Juntada de petição

04/05/2023, 12:56

Juntada de intimação

02/05/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 12:00

Expedição de despacho.

02/05/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 13:52

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 14/09/2022 23:59.

23/10/2022, 15:07

Publicado Despacho em 22/08/2022.

19/10/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 05:25

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 05:25

Publicado Despacho em 08/08/2022.

10/08/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 10:15

Juntada de petição

05/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

26/02/2022, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

09/02/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:10

Juntada de intimação

07/02/2022, 17:12

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/02/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

29/10/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 18/08/2021 23:59.

28/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

25/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

22/08/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021

22/08/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021

22/08/2021, 07:47

Juntada de petição

16/08/2021, 11:50

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 11:47

Juntada de certidão

16/08/2021, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.

11/08/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 13:56

Juntada de intimação

05/08/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 18:37

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 12:28

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 31/07/2020 23:59:59.

16/10/2020, 22:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 00:41

Publicado Despacho em 09/07/2020.

27/07/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 20:24

Juntada de petição

13/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 21:07

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

08/07/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 14:05

Expedição de despacho via Sistema.

08/07/2020, 14:05

Juntada de intimação

08/07/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 13:52

Expedição de despacho via Sistema.

08/07/2020, 13:52

Decorrido prazo de JOAO BISPO NUNES em 14/05/2020 23:59:59.

07/07/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:15

Publicado Termo em 06/05/2020.

11/05/2020, 01:00

Conclusos para decisão

05/05/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 11:14

Expedição de termo via Sistema.

05/05/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 11:00

Expedição de termo via Sistema.

05/05/2020, 11:00

Documento

18/11/2019, 00:00

Documento

18/11/2019, 00:00

Documento

18/11/2019, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 00:00

Petição

16/05/2018, 00:00

Publicação

22/04/2018, 00:00

Petição

15/04/2018, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Publicação

09/04/2017, 00:00

Mero expediente

04/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:53

Despacho

•02/10/2024, 11:40

Despacho

•02/09/2024, 09:51

Sentença

•03/04/2024, 14:32

Sentença

•01/04/2024, 14:49

Despacho

•10/11/2023, 12:57

Despacho

•01/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:00

Despacho

•02/05/2023, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 13:52

Despacho

•19/08/2022, 10:28

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:57

Decisão

•19/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:53

Despacho

•02/10/2024, 11:40

Despacho

•02/09/2024, 09:51

Sentença

•03/04/2024, 14:32

Sentença

•01/04/2024, 14:49

Despacho

•10/11/2023, 12:57

Despacho

•01/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:00

Despacho

•02/05/2023, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 13:52

Despacho

•19/08/2022, 10:28

Despacho

•08/08/2022, 09:49

Despacho

•05/08/2022, 10:15

Despacho

•23/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 14:10

Despacho

•24/06/2020, 17:13

Despacho

•21/05/2018, 07:48

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 10:37

Despacho

•04/04/2017, 15:11